Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Réus no processo da trama golpista apresentam alegações finais antes do julgamento. Decisão do STF pode levar a penas superiores a 30 anos de prisão.

Defesas de Jair Bolsonaro e seis aliados têm até quarta-feira (13) para entregar alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.

Esse é o prazo final de 15 dias para as manifestações dos advogados. As alegações representam a última manifestação antes do julgamento, que pode resultar na condenação ou absolvição dos réus.

Após as alegações, o ministro Alexandre de Moraes liberará o caso para julgamento. O ministro Cristiano Zanin marcará a data, que deve ocorrer em setembro.

Os ministros do colegiado incluem Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus são acusados de:

Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A prisão não será automática, aguardando o julgamento de recursos.

Réus condenados, incluindo militares, podem ter direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

*Com informações da Agência Brasil

Publicado por Fernando Dias