Agências defendem cooperação na regulação digital
Simpósio abordou desafios e perspectivas da regulação digital no Brasil, com foco na articulação entre agências e o Legislativo. Especialistas defendem a criação de um "mapa de competências" para evitar lacunas legais na regulação de tecnologias emergentes.
5º Simpósio TelComp discutiu o papel das agências reguladoras na transformação digital em painel com a Anatel, ANPD, setor privado e Legislativo.
A moderadora, Milene Louise Renee Coscione, questionou: “O que vamos regular? Quem vai regular?”.
O superintendente da Anatel, Nilo Pasquali, destacou a infraestrutura digital como estratégica e pediu delimitação de funções das agências com foco na cooperação.
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que a LGPD trouxe arranjos que evitam decisões contraditórias entre órgãos reguladores.
O consultor legislativo da Câmara, Guilherme Pinheiro, sugeriu a criação de um mapa de competências pelo Legislativo para reduzir lacunas legais.
Os debatedores foram contra a ideia de uma “superagência” para mercados digitais. Pasquali comentou: “Ninguém quer nada super numa estrutura do Estado”.
A regulação de big techs e a soberania digital também foram abordadas, enfatizando a necessidade de respeitar as leis nacionais.
A TelComp representa 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição, abrangendo diversos serviços como telefonia, internet e data centers.