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Agenda Brasil: Custos do Judiciário chegam a 1,4% do PIB brasileiro

Brasil ocupa segundo lugar em gastos com Judiciário entre 50 países, superando a média internacional em mais de quatro vezes. Especialistas alertam para a necessidade de reformas para reduzir despesas, incluindo a revisão de pagamentos considerados indenizatórios.

Gastos do Judiciário brasileiro são alarmantes, segundo comparação do Tesouro Nacional.

Em março, o Brasil foi apontado como segundo maior gasto entre 50 países, com 1,33% do PIB em 2022, superando a média internacional de 0,3%. Apenas El Salvador (1,59%) ficou acima.

Em 2023, os gastos subiram para 1,43% do PIB, totalizando R$ 156,6 bilhões, com 80,2% (R$ 125,6 bilhões) destinados a magistrados e servidores — um aumento de 11,3%.

Especialistas citam três pontos para reduzir custos: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas. Segundo Bruno Carazza, muitas decisões administrativas não possuem amparo legal.

Pagamentos considerados indenizatórios muitas vezes são remuneração disfarçada, permitindo salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Exemplos de abusos incluem magistrados recebendo até R$ 400 mil.

Relatório da ONG Transparência Brasil indica que 7 em cada 10 magistrados receberam pagamentos retroativos no ano passado, totalizando R$ 10,3 bilhões entre 2018 e 2025.

O especialista Cristiano Pavini destacou a necessidade de legislações mais claras sobre a classificação de verbas, que atualmente confundem indenizatórias e remuneratórias.

O projeto de lei 2721/21 pode agravar a situação, aumentando o impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões até 2025.

Senadores mencionaram a questão de supersalários como prioridade, mas debates ainda são limitados. O senador Fabiano Contarato enfatiza a necessidade de critérios objetivos para criação de verbas.

CNJ e CNMP não comentaram a situação.

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