Agenda Brasil: Futuro fiscal vive impasse em meio à resistência do Congresso em aumentar impostos e do governo em cortar despesas

Crise Fiscal: Impasse nas Contas Públicas

A crise fiscal se intensificou após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar R$ 20,5 bilhões. O Congresso declarou que não há clima político para aumento de impostos, enquanto o governo resiste a medidas impopulares.

O evento “Agenda Brasil” abordou o déficit público, estimado em R$ 64,2 bilhões para 2023 e podendo chegar a R$ 128 bilhões em 2026. O crescimento da economia é considerado insuficiente para equilibrar as contas.

Fábio Giambiagi, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, destaca que a despesa primária do governo cresceu de 11,1% do PIB em 1991 para 20% em 2016. O teto de gastos (2016-2022) não conseguiu manter os gastos sob controle.

O novo arcabouço fiscal de 2023 deveria resolver a questão, mas leva à necessidade de aumento da carga tributária. Especialistas sugerem interromper a valorização do salário mínimo e rever benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ex-secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, acredita que ajustes são possíveis, desde que visem melhorar a qualidade de vida do cidadão. Mecanismos de controle da dívida pública também são considerados necessários.

Com as eleições presidenciais se aproximando, encontrar um consenso torna-se desafiador, aumentando o risco de crise fiscal em 2027. O Congresso derrubou o aumento do IOF, enquanto o governo busca reverter esta decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cenário indica resistência a novas medidas de ajuste. A reação do Congresso quanto a novas tentativas de correção fiscal, como a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações, é incerta.