Agenda Brasil: Reforma administrativa não deve trazer redução de gastos e foca em avaliar servidores e preservar estabilidade

A reforma administrativa voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados, com a criação de um grupo de trabalho (GT) que deve definir seu escopo até sexta-feira.

O foco mudou de redução de gastos com a burocracia para a melhoria do desempenho da máquina estatal e de seus servidores, incluindo a proposta de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.

O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destacou que a reforma não se concentra no ajuste fiscal, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concordou que a eficiência do Estado não deve ser confundida com cortes em áreas essenciais como saúde e educação.

Mais de 20 audiências públicas foram realizadas, e a equipe trabalhará para definir propostas e instrumentos legais, sem considerar a PEC 32/2020, que tentava flexibilizar a estabilidade do servidor.

Entre os pontos discutidos, estão a inclusão de metas obrigatórias em políticas públicas, avaliação de desempenho para servidores e a criação de etapas de ascensão nas carreiras públicas ligadas ao desempenho.

O GT também busca soluções para a contratação de funcionários temporários e o disciplinamento do trabalho remoto, além de enfatizar a necessidade de flexibilidade na administração pública.

No entanto, o projeto enfrenta resistência de entidades sindicais, que preferem valorizar carreiras e servidores concursados. O debate contínuo entre o GT e o ministério está alinhado às propostas da sociedade civil para melhorar a eficiência e performance do serviço público.