Agenda de política: Senado pode votar projeto que aumenta número de deputados
Senadores se preparam para deliberações importantes, enquanto o STF avança em questões relevantes sobre direitos de aposentados e a responsabilidade das plataformas digitais. A votação do aumento de deputados e a audiência sobre fraudes no INSS são destaques da agenda legislativa e judiciária da semana.
Senadores podem votar esta semana o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência para discutir indenização a aposentados e pensionistas do INSS prejudicados por fraudes em descontos em folha.
A Corte também retoma o julgamento da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
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