AGU afirma que ingressará com ação no STF sobre caso IOF
Governo decide recorrer ao STF após Congresso derrubar decreto que aumentava o IOF. A AGU defende a constitucionalidade do ato e alerta para a preservação das competências do Executivo.
AGU questiona derrubada do decreto sobre o IOF
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Messias defendeu o decreto como constitucional e válido, enfatizando que não deveria ter sido alvo do projeto de decreto legislativo (PDL) no Congresso.
Ele destacou a importância de preservar as competências do Executivo e previu que a discussão no STF será de natureza técnica e jurídica.
O processo, se confirmado, ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de ações semelhantes na Corte.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o PDL que sustou o decreto governamental com apoio significativo, incluindo de partidos da base.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou que a judicialização do caso pode intensificar a crise entre o governo e o Congresso. Ele criticou a gestão atual por promover uma polarização social.
No mesmo dia, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam aumentos de impostos para contribuintes de renda mais alta.
O governo tem adotado uma estratégia social nas redes, apresentando o aumento do IOF como uma justiça tributária. Contudo, lideranças do Congresso argumentam que o Executivo deveria focar em cortes de gastos.