AGU anuncia ação no STF contra derrubada de decreto do IOF
Governo busca a anulação da decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. Juridicamente, a AGU defende a prerrogativa da União de instituir e alterar alíquotas tributárias, enquanto o diálogo político deve continuar.
Advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou ação judicial contra o Congresso por decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando anular a derrubada da alta no imposto pelos parlamentares.
A AGU argumenta que a Constituição permite à União instituir impostos e alterar alíquotas, afirmando que o Congresso usurpou essas funções ao aprovar o projeto. Lula busca marcar limites institucionais para evitar que futuros presidentes sejam vulneráveis a decisões parlamentares.
Embora tenha iniciado o embate judicial, aliados de Lula destacam que isso não elimina o debate político. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a natureza técnica da decisão da AGU.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou oposição à judicialização da questão e cobrou lealdade ao governo, reforçando que já alertou sobre as dificuldades de aprovação da medida.A derrubada do decreto agravou a crise fiscal e tensionou as relações entre Executivo e Legislativo.
A receita esperada com o aumento do IOF era de R$ 10 bilhões para este ano, crucial para evitar um congelamento maior nos gastos públicos, atualmente em R$ 31,3 bilhões. O projeto foi aprovado na Câmara com 383 votos a favor e 98 contra.
Apesar do clima de crise, Gleisi Hoffmann e o líder do governo tentam marcar uma conversa com o deputado Arthur Lira, relator da proposta que eleva a isenção do imposto de renda. Essa proposta é prioridade do governo para o ano e é vista como estratégica para a eleição presidencial de 2024.