AGU apresenta alteração da lei do marco temporal ao STF

STF retoma debate sobre marco temporal para terras indígenas

Depois de uma pausa de 30 dias, o STF retomou os trabalhos da comissão de conciliação nesta 5ª feira (27.mar.2025). O foco é a alteração da lei 14.701/2023, que institui o marco temporal.

A AGU apresentou uma proposta de minuta de decreto relacionada ao tema. O documento foi enviado ao STF na noite de 4ª feira (26.mar), antes da audiência que foi remarcada devido à presença excessiva do público no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na audiência, Júnior Fidelis, da AGU, sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite um decreto para evitar mudanças constantes na legislação. Ele ressaltou a preocupação com a falta de conciliação sobre o marco temporal, que limita os direitos indígenas a terras em posse desde 5 de outubro de 1988.

A AGU manifestou que, durante a suspensão dos trabalhos, foram feitas consultas a ministérios para analisar impactos sociais e financeiros das alterações na lei. Um plano de ação para resolver pendências de terras indígenas pendentes após 27 de setembro de 2023 também foi proposto.

Sem a presença do ministro Gilmar Mendes, a audiência foi mediada pelo juiz auxiliar Diego Veras, que anunciou a exclusão da mineração das propostas de alteração. A minuta original proibia qualquer exploração sem autorização específica.

Os participantes debatem as sugestões de mudanças ao anteprojeto do marco temporal, sem votação. O prazo do STF para um texto final é 2 de abril.

As propostas de Gilmar foram contestadas por movimentos indígenas, que alegam que os direitos são inegociáveis. A Apib se retirou da conciliação em agosto, argumentando falta de paridade no debate.

Resumo das principais propostas:

• O documento resulta de meses de debates.
• As audiências iniciaram em agosto de 2024.
• A retomada atendeu ao pedido da AGU por mais tempo.
• Decisão de Gilmar Mendes suspendeu os trabalhos e prorrogou a conclusão até 2 de abril.