AGU apresenta nesta semana ao Palácio do Planalto plano para ressarcir fraudes no INSS; saiba como identificar descontos

Proposta de ressarcimento para aposentados e pensionistas vítimas de fraudes do INSS será apresentada pela AGU ao Palácio do Planalto no início da semana.

Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de descontos indevidos que resultou em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo ainda está calculando quanto desse total foi descontado ilegalmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os prejudicados serão ressarcidos e determinou que associações responsáveis por cobranças ilegais sejam processadas.

Os descontos devem ter autorização prévia dos segurados, mas muitos fatores dificultam a identificação dos valores, que aparecem em extratos com códigos confusos.

Como funciona o desconto ilegal? As entidades estão descontando mensalidades associativas sem autorização dos aposentados, utilizando dados sigilosos ou fraudes na assinatura eletrônica.

Como saber se fui lesado? O aposentado deve conferir seu extrato no aplicativo ou site do Meu INSS. Descontos ilegais aparecem sob código específico, como 271.

E se houver um desconto não autorizado? O segurado deve acessar Meu INSS ou a Central 135 e solicitar a exclusão da mensalidade associativa.

Como evitar novos descontos? O INSS suspendeu os descontos de mensalidades associativas após a operação conjunta da PF e CGU. O aplicativo Meu INSS oferece a opção de bloquear novos descontos.

Desconto de mensalidades do INSS: Previsto em lei desde 1991, esse desconto só pode ser realizado com autorização prévia. Entidades oferecem benefícios como auxílios e consultoria.

Entretanto, descontos indevidos são uma prática comum. Uma MP de 2019 exigiu revalidação a cada três anos, mas essa exigência foi revogada em 2022. Em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam R$ 290,8 milhões.