AGU apresenta nova proposta para devolução de descontos ilegais

AGU apresenta proposta de ressarcimento ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, nesta quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo para o ressarcimento de descontos irregulares de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas, a partir de 24 de julho.

O acordo prevê que os beneficiários serão ressarcidos integralmente por descontos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Pagamentos serão feitos a cada 15 dias, com cada lote incluindo 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.

Para adesão, beneficiários lesados devem contatar o INSS diretamente. A adesão é voluntária e, após análise, o aposentado estará na lista do ressarcimento.

Quem já processou o INSS deve desistir da ação e receber 5% de honorários advocatícios para processos antes de 23 de abril de 2025.

Regras principais:

• Canais: Meu INSS, telefone 135 e agências dos Correios.
• Idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos sem requerimento.
• O INSS gerará cobrança à entidade associativa ao receber contestação.
• Entidade tem 15 dias para comprovar a autorização ou reembolsar valores.
• Novas normas e procedimentos serão revisados para prevenir fraudes.

O acordo, fechado entre AGU, INSS, Ministério da Previdência, OAB, DPU e MPF, precisa de homologação do STF para segurança jurídica na devolução dos valores.

A AGU também solicitará abertura de crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos para 2025 e 2026.

As fraudes, que envolvem cerca de R$ 6,3 bilhões descontados entre 2019 e 2024, estão sob investigação na Operação Sem Desconto, com bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens relacionados.

*Com informações da Agência Brasil
Publicado por Nátaly Tenório