AGU bate o martelo e governo Lula vai ao Supremo por IOF
AGU recorre ao STF contra revogação de decretos do IOF, alegando violação da separação de poderes. A medida representa uma significativa derrota política para o governo Lula no Congresso.
Ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao STF contra o PDL 176 de 2025.
Esse projeto revogou decretos que aumentariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Messias revelou que a ação seria protocolada nesta 3ª feira (1º.jul.2025), destacando que a decisão política estava madura e contava com o apoio do Ministério da Fazenda.
Ele disse: “A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes.”
A Câmara e o Senado derrubaram o decreto do IOF em 25 de junho com 383 votos a favor e 98 contra.
- Partidos como PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra.
- Partidos como União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos votaram a favor.
Esta votação representou a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato.
No Senado, a votação foi simbólica. O presidente Davi Alcolumbre afirmou que foi uma “derrota para o governo”.