AGU busca padronização em benefícios do BPC, diz Durigan

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na 4ª feira (18.jun.2025) que a *AGU* (Advocacia Geral da União) busca padronização na concessão judicial do *BPC* (Benefício de Prestação Continuada).

Critérios definidos com o Judiciário são essenciais, pois atualmente 25% a 30% das concessões do BPC ocorrem via Justiça. O ministro Jorge Messias da AGU dialoga com o *Supremo Tribunal Federal* e o *CNJ* (Conselho Nacional de Justiça) para estabelecer requisitos mínimos.

O BPC é destinado a:

• Idosos com 65 anos ou mais sem contribuições para aposentadoria.
• Pessoas com deficiência sem condições de trabalho.

A renda por pessoa da família deve ser ≤ 25% do salário-mínimo. O valor do BPC é um salário mínimo, atualmente R$ 1.518.

Durigan enfatizou que as despesas com o BPC são obrigatórias, dificultando cortes orçamentários. O governo tenta conter o crescimento do benefício, após bloquear R$ 10,6 bilhões devido a gastos obrigatórios.

Um projeto do governo Lulu Silva visa cortar R$ 12 bilhões até 2030, mas tem enfrentado resistência, especialmente sobre a deficiência de 1 milhão de beneficiários.

Durigan, interino da Fazenda, destacou um “bom momento econômico” e a necessidade de equilíbrio fiscal. A MP que altera a isenção de títulos de renda fixa pode gerar R$ 31,4 bilhões até 2026.

Criticas surgiram de setores que afirmam que a MP não foi debatida com a sociedade. Estima-se que 6,48 milhões de contas de investidores estão nesses títulos, totalizando um estoque de R$ 1,2 trilhão.

O secretário informou que a medida não impactará R$ 1,7 trilhão em títulos emitidos, buscando uma “padronização racional” na tributação.

A MP deve gerar um impacto de R$ 14,97 bilhões em 2025 e 2026, com R$ 4,28 bilhões no primeiro ano.