AGU classifica como 'histórica' decisão do STF que amplia responsabilização das redes sociais
Supremo Tribunal Federal redefine responsabilização das big techs, ampliando sua atuação contra conteúdos nocivos. A decisão visa fortalecer a proteção da sociedade contra crimes e fraudes no ambiente digital.
Decisão histórica do STF amplia responsabilização das big techs por publicações de usuários.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão é um marco civilizatório, buscando proteger a sociedade contra crimes, fraudes e discursos de ódio.
A decisão atende aos pedidos da AGU, ressaltando que provedores não podem se eximir de responsabilidade por conteúdos ilícitos que lucram.
As empresas deverão excluir postagens com “crimes graves” e podem ser condenadas a indenizações por não remoções.
O Supremo considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização civil das big techs.
Agora, aplica-se o artigo 21, que obriga a remoção de conteúdos após notificação, ampliado para qualquer crime ou ato ilícito.
Votaram pela ampliação os ministros: Toffoli, Fux, Barroso, Dino, Zanin, Mendes, Moraes e Cármen Lúcia.
Ficaram vencidos: Mendonça, Fachin e Nunes Marques.