AGU classifica decisão de Moraes como equilibrada e reforça diálogo entre os Poderes

AGU apoia decisão do STF sobre IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF. Isso inclui a decisão do Congresso que derrubou a medida.

O advogado-geral, Jorge Messias, classificou a decisão como equilibrada e ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes.

A audiência de conciliação sugerida por Moraes está marcada para 15 de julho. Messias afirmou que a decisão reconhece como “razoável e plausível” a argumentação do Executivo sobre a violação do princípio da separação dos Poderes.

A AGU valoriza o diálogo interinstitucional e reforça que “a questão fiscal não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo”.

A decisão de Moraes atendeu parcialmente a dois pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs): um do Partido Liberal (PL), que contesta o aumento do IOF, e outro do Psol, que questiona a anulação da medida pelo Congresso.

Moraes destacou que argumentos consistentes justificam a suspensão dos atos do Executivo e do Legislativo para “pautar as relações entre os Poderes no binômio independência e harmonia”.

Foi fixado um prazo de cinco dias para que o governo explique a elevação das alíquotas e para que o Congresso justifique a anulação da medida. A audiência buscará evitar uma escalada institucional.