AGU contrata escritório de advogados dos EUA para defender Brasil de sanções

AGU contrata Arnold & Porter para defender o Brasil contra sanções dos EUA.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação do escritório americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para lidar com medidas punitivas aplicadas pelo governo de Donald Trump.

As sanções incluem:

• Tarifaço
• Revogação de vistos
• Bloqueio de ativos
• Restrição financeira

O governo dos EUA tem imposto sanções desde julho, mencionando Jair Bolsonaro, que é réu na ação penal no STF, como alvo de perseguição judicial.

A AGU informou que o escritório também atuará em defesa de órgãos públicos e interesses de estados e municípios.

Entre as atividades:

• Consultoria e pareceres jurídicos
• Representação em autoridades e Justiça
• Avaliação de sanções
• Assessoria sobre litígios

O custo máximo é de US$ 3,5 milhões (R$ 18,9 milhões) em 48 meses, sem licitação, conforme a Lei 8.897/94 para serviços especializados.

A tarifa de 50% sobre importações e a revogação de vistos afetaram o mercado financeiro, levando a uma perda de R$ 42 bilhões em ações de bancos como Itaú e Bradesco.

O Arnold & Porter possui mais de mil advogados em 16 escritórios, com experiência em questões regulatórias e litigiosas.

A AGU busca ressarcimento de danos causados ao Brasil e possui outros 17 contratos com escritórios estrangeiros para diferentes processos.

Fonte: Valor PRO, serviço de notícias do Valor Econômico.