AGU cria parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens

AGU elabora parecer sobre atuação de Janja em viagens oficiais

A Advocacia Geral da União (AGU) está preparando um parecer para esclarecer os limites da atuação de Janja, esposa do presidente Lula. O documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, visa definir os direitos e deveres do cônjuge presidencial.

Objetivos do parecer:

• Definir direitos e deveres da primeira-dama;
• Abordar transparência e uso de recursos públicos;
• Proporcionar segurança jurídica e responder críticas da oposição.

O parecer será divulgado na mesma semana em que Janja representará Lula na Cúpula Nutrição para o Crescimento em Paris.

Principais pontos do documento:

• Direitos e deveres da primeira-dama;
• Possibilidade de apoio da administração pública;
• Transparência sobre agenda e uso de recursos.

A AGU busca garantir segurança jurídica para o trabalho não remunerado de Janja e aumentar a transparência nas contas públicas. O parecer incluirá referências históricas sobre a representação de cônjuges de líderes em outros países.

A Constituição brasileira não define o papel da primeira-dama. A AGU considera essencial esclarecer essa função na administração pública. O governo formou um grupo informal para proteger Janja de ataques da oposição, composto por membros da AGU e do PT. Até agora, ações judiciais contra ela foram infrutíferas.

Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos