AGU dá 24 horas para Google remover links falsos do 'Enem dos Concursos'
AGU alerta que anúncios fraudulentos podem prejudicar a credibilidade do Concurso Público Unificado e solicita ações imediatas do Google. A remoção é baseada em decisão judicial que reforça a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos nocivos.
AGU pede ao Google a remoção de anúncios fraudulentos de sites que simulam o Concurso Público Unificado (CNU) 2025.
Os links estavam nas primeiras posições de busca como conteúdo "patrocinado".
A AGU solicita que a remoção ocorra em 24 horas e que a plataforma informe os responsáveis pelas fraudes.
Esses anúncios estão ligados a uma operação da Polícia Federal sobre sites falsos de inscrição do Enem.
A AGU recebeu informações dos links fraudulentos da Secom/PR e considera que o conteúdo é desinformativo e tem potencial de causar danos a políticas públicas.
Segundo a AGU, os anúncios violam limites da liberdade de expressão e não devem justificar práticas ilícitas.
A notificação da AGU menciona uma decisão do STJ que permite a remoção de conteúdos que quebram as regras pelas plataformas, além de uma decisão do STF que reforça a responsabilidade das plataformas em relação a anúncios pagos.