AGU descarta, por enquanto, judicialização para tentar reverter impactos na conta de luz

Após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal das eólicas offshore, a Advocacia Geral da União (AGU) descartou a judicialização no momento.

O Advogado-Geral, Jorge Messias, declarou que não há debates sobre ações na Justiça. Defensores da judicialização acreditam que a situação se assemelha a um "roubo aos brasileiros", prevendo um aumento de 5% na conta de luz.

O impacto total da derrubada dos vetos pode chegar a R$ 32 bilhões por ano, somando R$ 245,2 bilhões até 2050.

• Foram derrubados vetos que impactam R$ 140 bilhões em leilões de térmicas a gás.
• Obrigações relacionadas a pequenas hidrelétricas (PCHs) somam R$ 53,9 bilhões.
• Prorrogação do Proinfa por 20 anos deve gerar R$ 39 bilhões.
• Contratação de plantas de hidrogênio e eólicas na Região Sul pode custar R$ 12,3 bilhões.

Após as repercussões, ministros se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para negociar uma Medida Provisória (MP) para mitigar os efeitos. O governo foi surpreendido pela inclusão de novos dispositivos na votação.

Havia a expectativa de que apenas a questão do Proinfa fosse debatida, mas outros pontos, como térmicas a gás, foram adicionados. A AGU estava preparando uma MP que apresentava alternativas para reduzir o impacto, mas o governo está em negociação com Alcolumbre.

Se todas as decisões do Congresso forem mantidas, o custo adicional para os consumidores pode chegar a R$ 442,8 bilhões nos próximos 25 anos.