AGU deve finalizar contratação de escritório de advocacia nos EUA para atuar contra tarifas de Trump
AGU contrata escritório nos Estados Unidos para contestar sanções impostas por Trump. A medida visa proteger a soberania brasileira e os interesses do país no cenário internacional.
A AGU (Advocacia-Geral da União) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar contra as sanções impostas por Donald Trump.
A contratação é necessária porque os advogados da União não podem atuar em jurisdições estrangeiras. Os advogados privados devem se reportar aos advogados da União.
Em julho, o advogado-geral Jorge Messias criticou as sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, do STF, chamando-as de arbitrárias e injustificáveis, e reafirmou que o Brasil não se curvará aos EUA.
A Lei Magnitsky foi aplicada a Moraes por supostas violações dos direitos humanos. O Departamento do Tesouro americano registrou sua inclusão sob sanção do Ofac.
Em 15 de julho, a AGU atualizou normas para a contratação de advogados no exterior, visando mais transparência e eficiência nas contratações, de acordo com a nova Lei de Licitação.
O governo Lula acionou os EUA na OMC em resposta a tarifas recíprocas e à sobretaxa de 40% anunciada por Trump, alegando violação do princípio da "nação mais favorecida".
As tarifas americanas superam os compromissos assumidos e desestabilizam o equilíbrio comercial internacional, representando risco à arquitetura do comércio global.