AGU divulga nome de escritório de advocacia que vai representar o Brasil nos EUA
AGU contrata escritório de advocacia dos EUA para defender o Brasil em sanções impostas por Donald Trump. A medida visa garantir a representação do País em litígios internacionais e possíveis ações judiciais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação do escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos EUA, focando em sanções impostas pelo presidente Donald Trump.
As sanções incluem:
- Taxação de 50% sobre produtos nacionais
- Cassação de vistos para autoridades brasileiras
- Aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes do STF
A AGU afirmou que o escritório possui experiência em litígios internacionais e contará com mais de mil advogados em 16 países. As diretrizes de ação dos advogados serão definidas após um parecer jurídico.
O objetivo é atuar administrativa e judicialmente para defender o Estado brasileiro, tanto em tribunais quanto por meio de lobby junto ao governo dos EUA.
Entre as atividades do contrato estão:
- Consultoria e elaboração de pareceres jurídicos
- Representação perante autoridades judiciais e administrativas
- Avaliação de cenários de sanções e medidas de contestação
- Assessoria jurídica sobre litígios em tribunal
O custo máximo da contratação é de US$ 3,5 milhões em 48 meses, com pagamentos proporcionais a serviços realizados. A AGU tentará recuperar esses valores de responsáveis por danos ao Brasil.
As sanções foram articuladas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, visando retaliar autoridades por seu envolvimento em um julgamento. O deputado Nikolas Ferreira requisitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise da contratação, alegando uso de dinheiro público para favorecer o ministro Moraes.