AGU divulga nome de escritório de advocacia que vai representar o Brasil nos EUA
AGU contrata escritório americano para defender o Brasil contra sanções de Donald Trump. Contrato de até US$ 3,5 milhões visa proteger interesses nacionais em tribunais dos EUA e realizar lobby junto ao governo americano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, em 27 de setembro, a contratação do escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos Estados Unidos. O foco é defender o País contra sanções do presidente Donald Trump, como:
- Taxação de 50% sobre produtos nacionais;
- Cassação de vistos de autoridades brasileiras;
- Aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes do STF.
A AGU informou que a firma possui experiência em litígios internacionais e atuará após um parecer dos profissionais. O objetivo é a defesa dos interesses nacionais, tanto em tribunais quanto por meio de lobby permitido nos EUA.
As atividades incluem:
- Consultoria e elaboração de pareceres jurídicos;
- Representação perante autoridades judiciais;
- Avaliação de cenários de aplicação de sanções;
- Assessoria jurídica sobre litígios tarifários.
O custo máximo para os serviços é de US$ 3,5 milhões em 48 meses, com pagamento proporcional a ações em curso. A AGU também buscará ressarcimento por danos causados ao Brasil.
As sanções foram provocadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visando atrasar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). No mesmo dia, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que analisasse a contratação, alegando uso de dinheiro público para beneficiar Alexandre de Moraes.