AGU diz que ação do IOF defende governo sem atacar Congresso
Governo defende constitucionalidade do aumento do IOF em ação no STF, enquanto Psol contesta o ato do Congresso. A AGU alega que a derrubada do decreto legislativo viola a separação de Poderes e gera insegurança jurídica.
Ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação do governo no STF sobre o aumento do IOF se difere da ação do Psol, protocolada 4 dias antes, pelo foco. A ADC do governo defende o decreto de Lula que eleva o imposto, enquanto a ADI do Psol contesta um ato do Congresso que aprovou a derrubada do decreto.
A AGU confirmou a judicialização do caso do IOF e solicitou que a questão fique com o ministro Alexandre de Moraes, devido à “clara conexão” entre as petições. Messias destacou que a ação do governo é para respaldar o ato presidencial e não atacar o Congresso.
A intenção do governo é que o STF declare a responsabilidade do Executivo sobre o aumento do IOF, que seria indevidamente derrubado pelo Congresso. Messias comentou que a medida do Congresso violou a separação de Poderes e causou insegurança jurídica.
O governo busca aumentar a arrecadação em R$ 12 bilhões, enquanto o Congresso e o empresariado se opuseram à medida, resultando na derrubada do decreto com 383 votos na Câmara e votação simbólica no Senado, sendo uma das piores derrotas do governo atual.
Cronologia do caso IOF:
- 22.mai – aumento do IOF via decreto.
- 28.mai – Congresso dá 10 dias para alternativas.
- 8.jun – Haddad anuncia redução do IOF.
- 16.jun – Câmara aprova urgência para derrubar o aumento.
- 25.jun – Câmara e Senado derrubam o decreto.
- 1º.jul – governo aciona o STF.