AGU diz que ainda não há qualquer decisão sobre judicializar derrubada do IOF

AGU esclarece que ainda não decidiu sobre a judicialização da derrota no Congresso em relação ao IOF. O advogado-geral da União será o responsável por comunicar quaisquer desdobramentos jurídicos futuros.

AGU informa que ainda não decidiu sobre judicialização da derrota no Congresso referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na nota divulgada em 29/09, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente após consulta à equipe econômica.

A comunicação sobre possíveis desdobramentos será feita apenas pelo advogado-geral, Jorge Messias. A AGU ressaltou: "não há qualquer decisão tomada."

A nota surge após afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre três alternativas para responder à derrubada do decreto:

ir à Justiça contra a decisão do Congresso;
buscar uma nova fonte de receita;
fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.