AGU diz que decisão de Moraes sobre IOF por conciliação reafirma compromisso por separação de Poderes
Decisão do STF instrui a manutenção das alíquotas anteriores do IOF e promove uma audiência de conciliação entre o Congresso e o governo. A AGU destaca a importância do diálogo para resolver conflitos e reafirma o compromisso com a separação de poderes.
AGU defende separação dos Poderes após decisão sobre Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as alíquotas do IOF sem o aumento proposto pelo governo.
A decisão suspende decretos do Executivo e um projeto do Congresso que revogava a medida da gestão Lula, mantendo o estágio atual do IOF.
Moraes agendou uma audiência de conciliação entre Congresso e governo para 15 de julho.
A AGU enfatiza seu compromisso com o processo conciliatório e destaca a importância da separação de Poderes.
Em nota, a AGU informa que a decisão foi em caráter cautelar e sustenta a argumentação sobre a violação desse princípio. A AGU vê o diálogo interinstitucional proposto pelo STF como essencial para resolver conflitos e esclarecer a conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição.
Além disso, a AGU reafirma a adequação da condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal.