AGU e Exército divergem sobre mudança de nome de brigada militar que homenageia golpe de 1964
A AGU defende a mudança do nome do batalhão que homenageia o golpe militar de 1964, enquanto o Exército se opõe, alegando que não há conflito com os valores democráticos. O impasse surge em meio a uma Ação Civil Pública do MPF que busca contestar a apologia ao regime militar.
Divergência entre AGU e Exército sobre nome do batalhão em Juiz de Fora (MG).
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a mudança do nome da Brigada 31 de março, que homenageia o golpe militar de 1964, enquanto o Exército se opõe, alegando que "não há incompatibilidade" com valores democráticos.
A solicitação para alteração faz parte de uma Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2024, destacando que a apologia ao golpe é um problema atual.
Trechos da manifestação do MPF afirmam que a homenagem "desinformam e relativizam os crimes da ditadura".
A AGU concordou com a mudança do nome após o MPF negar uma proposta do Exército, que apenas sugeria a remoção do letreiro da brigada.
O Exército, por sua vez, defende que o nome foi mantido por 50 anos sem questionamentos e que "não há incompatibilidade" com princípios democráticos.
A AGU também criticou a forma como o Exército enviou seu posicionamento, argumentando que deveria ser pela Consultoria Jurídica da Força.
Adicionalmente, o Exército rejeitou alterações em seu site sobre a brigada, afirmando que não promove condutas antidemocráticas.
Embora a AGU tenha apoiado o Exército em algumas questões, mostrou-se contrária a pedidos do MPF para cursos sobre o golpe e a criação de um espaço de memória.
A AGU enfatizou seu compromisso com valores democráticos e preservação da memória histórica, reafirmando sua disposição para diálogo, mas reconhecendo divergências com o MPF.
O GLOBO contatou o Exército, mas não obteve resposta, embora a Força tenha dito estar em tratativas com o MPF sobre a situação.