AGU e INSS anunciam ações contra entidades por descontos ilegais
AGU toma medidas legais contra entidades que realizaram descontos ilegais de aposentadorias e pensões do INSS. Investigação também será feita sobre possíveis envolvimentos de agentes públicos.
A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou no dia 2 de maio de 2025 medidas para responsabilizar judicialmente entidades que realizaram descontos ilegais de aposentadorias e pensões do INSS.
A decisão seguiu uma reunião do grupo especial de combate às fraudes, coordenação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Medidas adotadas:
- INSS está desenvolvendo um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas.
- A proposta será submetida à Casa Civil e, em seguida, ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Jorge Messias ressaltou a necessidade de celeridade na resolução dos desvios do INSS, enfatizando a urgência em oferecer respostas à sociedade.
Ele também alertou sobre os golpes crescentes na internet, indicando que o desafio é significativo.
O grupo de trabalho, composto por 8 advogados públicos, visa promover a recuperação de valores descontados de forma ilegal. Segundo o governo, associações descontaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, sendo R$ 3,9 bilhões desse total arrecadados a partir de 2023.
Para mais detalhes, veja a íntegra do relatório.