AGU faz proposta para indenizar não indígenas em Terras Indígenas

AGU propõe mudanças na Lei do Marco Temporal para facilitar a demarcação de terras indígenas. A nova minuta inclui alternativas para indenizar ocupantes não indígenas em áreas já regulamentadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta de alteração legislativa sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).

A proposta, com 41 artigos, foi discutida durante a audiência de conciliação.

Ela prevê um modelo alternativo para a indenização de ocupantes não indígenas em terras demarcadas.