AGU gastará até US$ 3,5 milhões para defender Brasil de sanções

AGU anuncia contratação de escritório americano para contestar sanções de Donald Trump ao Brasil.

Serão pagos até US$ 3,5 milhões em 48 meses ao escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP.

O objetivo é reverter sanções que incluem tarifas comerciais e a Lei Magnitsky aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação devido à especialização do escritório, que conta com mais de mil advogados em 16 países.

Os pagamentos serão proporcionais aos serviços que incluem:

• consultoria jurídica
• elaboração de pareceres
• representação judicial
• avaliação de cenários de sanções
• assessoria em litígios tarifários

O governo brasileiro definirá estratégias de defesa após análise dos advogados americanos e coordenação com ministérios.

A AGU destaca a diferença entre os sistemas judiciais brasileiro e americano, incluindo a impossibilidade de recurso para Moraes contra a sanção.

Além do novo contrato, a AGU possui 17 contratos com escritórios em 11 países para representar interesses brasileiros em diversos casos.