AGU pede que aposentados lesados por descontos indevidos não entrem na Justiça e esperem ressarcimento do governo
AGU solicita que aposentados evitem ações judiciais enquanto governo prepara ressarcimento de descontos indevidos. Sem um cronograma definido, expectativa é que pagamentos sejam realizados ainda este ano de forma simplificada.
AGU pede que aposentados e pensionistas não judicializem devolução de descontos indevidos
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, solicitou nesta quarta-feira (18) que os segurados do INSS evitem ações judiciais para o reembolso dos descontos associativos indevidos.
Messias garantiu que o governo irá ressarcir os lesados, mas não definiu um prazo para o pagamento. Até o momento, 3,3 milhões de segurados solicitaram a devolução.
A "Operação Sem Desconto", da Polícia Federal, revelou fraudes e foi lançada em abril. O governo ainda não apresentou um cronograma para o ressarcimento de 2020 até março de 2025.
Messias enfatizou a necessidade de evitar litigância excessiva e propôs uma conciliação via STF para suspender processos judiciais. Ele acredita que o ressarcimento administrativo é a melhor alternativa.
Durante a transmissão ao vivo, não foram respondidas perguntas da imprensa. O AGU destacou que o governo espera uma audiência de conciliação na próxima terça-feira (24) para definir o calendário de pagamentos.
Messias afirmou que os pagamentos devem ocorrer ainda neste ano, em parcela única, e de forma simplificada. O presidente do INSS, Gilberto Waller, comentou sobre a possibilidade de pagamentos em lotes, a cada 15 dias.
Não foram divulgados valores relacionados à fraude, estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões pelo ministro Wolney Queiroz. Também não foi mencionado o uso de crédito extraordinário para o ressarcimento.