AGU prepara defesa do Brasil em processo nos EUA contra Alexandre de Moraes
AGU prepara ação para apoiar ministro do STF em processo nos EUA. O caso envolve alegações de violação da liberdade de expressão por decisões brasileiras sobre desinformação.
AGU está elaborando minutas de intervenção em ação dos EUA contra Alexandre de Moraes, ministro do STF.
A manifestação da AGU ocorre após nova intimação do tribunal americano, em ação da Trump Media e da plataforma Rumble.
As empresas alegam que decisões de Moraes violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
A ação questiona uma ordem judicial brasileira que suspendeu perfis por disseminação de desinformação.
As empresas indicaram um endereço no Brasil para entrega do mandado ao ministro.
Segundo a AGU, isso sugere uso de mecanismos de cooperação jurídica internacional entre Brasil e EUA.
Se notificado, Moraes terá 21 dias para responder ou arquivar a ação; caso contrário, a decisão pode ser favorável à Trump Media e Rumble por revelia.
As empresas afirmam que a decisão brasileira prejudicou a visualização de conteúdo político nos EUA e pedem que ordens de Moraes não sejam válidas no país.
O caso gera conflito entre a soberania do STF no Brasil e os princípios de liberdade de expressão dos EUA.
A tensão jurídica aumenta com declarações do presidente Trump e Steve Bannon, que criticaram Moraes e ameaçaram represálias.