AGU pressiona e consegue R$ 6 mi de honorários de advogados

AGU obtém doação de R$ 6 milhões

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu uma doação de R$ 6 milhões do CCHA (Conselho Curador de Honorários Advocatícios) para atualizar sua infraestrutura de tecnologia.

Os recursos, a serem usados em aparelhos de informática, foram solicitados em 28 de fevereiro e publicados no Diário Oficial da União (DOU) com vigência de 2 anos.

A AGU explicou que o investimento é necessário para aprimorar o sistema Super Sapiens, que gerencia informações e documentos da instituição. O total de equipamentos solicitados é de R$ 5.947.325,28.

Contudo, o pedido gerou controvérsias dentro do CCHA, com alguns conselheiros apontando falhas nos argumentos da AGU e a falta de correlação entre o pedido e a arrecadação, como ressaltou Dayvisson Oliveira.

Júlia Teixeira, outra conselheira, defendeu a doação, enfatizando que ela ajudaria na correção de erros de pagamento.

O uso dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos, que cresceu significativamente, é atualmente questionado no TCU.

Os valores destes bônus, pagos em casos de vitória do governo em processos, cresceram 112% de 2018 a 2023, totalizando R$ 1,7 bilhão no último ano, apesar da inflação de 32,5%.

Em média, os advogados públicos recebem R$ 13.900 mensais em bônus e, de 2018 a 2022, a arrecadação subiu 48,4%, alcançando R$ 46,87 bilhões.

A AGU defende que os honorários são legais e que uma parte significativa é direcionada para o pagamento da dívida pública.