AGU processa Brasil Paralelo em R$ 500 mil por documentário sobre Maria da Penha
AGU acusa Brasil Paralelo de desinformação e discurso de ódio ao veicular documentário sobre Maria da Penha. A ação busca condenação por danos morais coletivos e exige a divulgação de informações corretas sobre o caso.
AGU processa Brasil Paralelo por documentário sobre Maria da Penha
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública contra a plataforma Brasil Paralelo por conta de um documentário sobre Maria da Penha.
O órgão pede a condenação da empresa em R$ 500 mil por danos morais coletivos, com o caso tramitando na Justiça Federal de São Paulo.
Maria da Penha, em 1983, sobreviveu a uma tentativa de feminicídio de seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, busca coibir e punir a violência doméstica contra mulheres.
O documentário apresenta a versão de Viveros e, segundo a AGU, gera descrédito à lei e às políticas públicas associadas. A AGU classifica o conteúdo como desinformativo e responsável por promover discursos de ódio.
Segundo a AGU, tais declarações podem afrontar a lei e desencorajar mulheres a buscarem as medidas protetivas disponíveis, colocando em risco a eficiência das políticas públicas anti-violência.
O documentário foi lançado em 2023. Em junho do ano passado, Maria da Penha teve que ser incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos após ameaças e ataques que sofreu.
Além da indenização, a AGU requer que o Brasil Paralelo veicule conteúdo educativo sobre o caso, tanto em sua plataforma quanto em outros perfis relacionados.
O Valor não conseguiu contato com a plataforma Brasil Paralelo.