AGU processa Brasil Paralelo por desinformação sobre Maria da Penha
AGU acusa Brasil Paralelo de distorcer fatos sobre caso Maria da Penha em vídeo. A ação exige reparação financeira e a divulgação de conteúdo educativo para combater a desinformação.
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Brasil Paralelo nesta 6ª feira (28.mar.2025).
A acusação envolve a disseminação de desinformação sobre o caso de Maria da Penha.
O vídeo em questão:
- Distorte fatos sobre a condenação do ex-marido de Maria da Penha Fernandes, responsável por uma tentativa de feminicídio.
- Enfatiza teses da defesa do agressor, omite a rejeição das alegações pela Justiça após um amplo debate no processo.
O conteúdo faz parte da série “Investigação Paralela” e foi divulgado nas redes sociais e plataforma de assinantes da Brasil Paralelo.
A ação judicial pede:
- Indenização de R$ 500.000 por danos morais coletivos.
- Divulgar conteúdo educativo sobre o caso Maria da Penha, elaborado pelo Ministério das Mulheres.
A AGU argumenta que o vídeo:
- Induz ao erro sobre a consideração da defesa do ex-marido pelas autoridades.
- É prejudicial à credibilidade da Lei Maria da Penha e suas políticas públicas.
- Pode incentivar discursos de ódio e novas violações contra mulheres que buscam proteção.
A AGU destaca: “Se o caso que deu origem à Lei Maria da Penha é desacreditado, as mulheres anônimas perdem a esperança de que suas denúncias serão ouvidas e respeitadas.”