AGU vai ao STF para manter decreto do IOF: 'É constitucional e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso'
AGU busca garantir a constitucionalidade do decreto que alterou alíquotas do IOF, contestando a suspensão imposta pelo Congresso. A medida é uma resposta à insatisfação do presidente Lula com a condução legislativa e visa evitar fissuras entre os poderes.
A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar a constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF sobre crédito, câmbio e seguro.
Na ação, a AGU pede também o reconhecimento da inconstitucionalidade de um decreto legislativo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que o decreto do IOF é constitucional e não poderia ser suspenso pelo Congresso Nacional. Ele afirmou: "A medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes".
A decisão de recorrer ao STF foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu à AGU para elaborar recursos para reativar o decreto. A orientação foi dada em uma reunião na quinta-feira (26) com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Antes da votação, o governo já cogitava judicializar a questão, apesar de haver uma tentativa de soluções políticas. Lula se irritou com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou a votação sem aviso prévio.
Atualmente, há duas ações sobre o assunto no STF, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos contrários. A ação do PSOL foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será relator do caso.