AGU vai definir estratégia para contestação de derrubada do IOF

Lula decide agir no STF contra decreto sobre IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto que sustou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado no Congresso.

A decisão foi tomada após uma reunião entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O governo reconhece a inconstitucionalidade da ação legislativa, alegando que infringiu a separação de poderes.

Lula delegou a Messias a estratégia jurídica, focando na usurpação de competências do Executivo pelo Legislativo. O presidente expressou sua decepção com o >presidente da Câmara, Hugo Motta, por não avisar o governo sobre a pauta.

A AGU, a pedido de Lula, iniciou uma avaliação técnica para preservar a validade do decreto do IOF. A situação fez crescer, entre os ministros, o apoio à judicialização da questão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a queda do decreto representa uma usurpação do Executivo e reafirmou a importância do diálogo com o Congresso. Ele criticou a mudança de postura de Motta após uma reunião onde foram debatidas alternativas para o aumento do IOF.

Rui Costa, da Casa Civil, e outros ministros também apoiaram a ação, defendendo a legalidade da atuação do Executivo. Costa questionou o uso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar atos presidenciais, sugerindo que o debate no STF poderá definir esse conceito.

O PSOL, aliado do governo, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, temendo insegurança jurídica. Um vice-líder governista, Pedro Paulo, criticou a escolha de judicializar o conflito.