AGU vai definir estratégia para contestação de derrubada do IOF
Lula busca a declaração de inconstitucionalidade do decreto que sustou o aumento do IOF. A AGU foi designada para elaborar a estratégia jurídica para o caso, que visa preservar as prerrogativas do Executivo.
Presidente Lula entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do Congresso que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi tomada após reunião com Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo acredita que o Congresso infringiu a separação de poderes.
A AGU, a pedido de Lula, está avaliando medidas jurídicas para preservar a vigência do decreto. A estratégia inclui analisar a usurpação de competências do Poder Executivo.
Apoio crescente de ministros, como Fernando Haddad, Rui Costa e Gleisi Hoffmann, impulsionou a decisão de judicialização. Eles enxergam a derrubada do IOF como inconstitucional.
Haddad comentou que não compreendeu a mudança de postura do presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião em que apresentaram propostas alternativas.
Rui Costa ressaltou que o Legislativo e o Executivo possuem limites e questionou a legitimidade do uso do projeto de decreto legislativo (PDL) para cancelar decretos presidenciais.
Argumentos técnicos indicam que a ação no STF tensionará a relação entre os Poderes, enquanto o PSOL, parte da base do governo, também prepara uma ação buscando segurança jurídica.
Deputado Pedro Paulo classificou a judicialização como uma “pior escolha”, destacando a legitimidade da decisão do Congresso.