'AGU valoriza proposta de diálogo', diz Jorge Messias após decisão de Moraes sobre IOF

Advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou nesta sexta-feira (4) a importância do diálogo interinstitucional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A declaração veio após o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender decretos do Executivo e do Legislativo sobre o IOF e convocar uma audiência de conciliação para 15 de julho.

Messias afirmou que a AGU reconhece a audiência como um espaço fundamental para resolver conflitos, onde demonstrará a conformidade dos decretos com a Constituição e sua importância na política econômica e cambial.

Ele acredita que Moraes considerou a argumentação da União, que defende que o Congresso violou o princípio da separação dos Poderes ao reverter o aumento das alíquotas do IOF.

Por outro lado, Moraes expressou dúvidas sobre a “natureza” do aumento feito pelo governo, embora reconheça seu direito de alterar alíquotas.

Messias reiterou o compromisso da AGU com o processo conciliatório, enfatizando que o princípio democrático e a separação de Poderes são os verdadeiros vencedores neste cenário.