Aguinaldo Ribeiro será o relator do projeto de regulamentação da IA na Câmara

Deputado assume a relatoria em meio a discussão sobre a regulamentação responsável da tecnologia no Brasil. Projeto busca garantir a ética e segurança no uso da inteligência artificial, com foco na proteção de dados e transparência.

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil.

O texto, que foi aprovado em dezembro pelo Senado, foi enviado em março para a Câmara.

As principais diretrizes propostas no projeto incluem:

Uso ético e seguro da IA;
Proteção de dados;
Transparência;
Criação de uma agência reguladora para o setor.

A escolha de Ribeiro ocorreu após o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser designado relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.