Ala bolsonarista e Centrão negociam votar PEC que dificulta prisão de deputado para encerrar motim
Proposta busca limitar prisões de parlamentares e é parte das negociações para reabertura dos trabalhos na Câmara. A discussão também inclui propostas polêmicas de anistia e fim do foro privilegiado.
BRASÍLIA – A proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem está em negociação na Câmara dos Deputados para evitar a interrupção dos trabalhos. A PEC limita a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares e poderá ser pautada na próxima semana, com apoio do Centrão.
Os opositores condicionam a desobstrução do plenário a duas propostas:
- Anistia aos réus do 8 de janeiro de 2023, que enfrenta resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta.
- Fim do foro privilegiado, que poderia causar caos jurídico no País, segundo aliados de Motta.
Pessoas próximas à negociação afirmam que o acordo para a PEC da Blindagem foi discutido com líderes do MDB e do PP, próximos a Motta. A proposta ainda gerará discussões internas antes da votação.
O atual texto diz que parlamentares só poderão ser presos em caso de flagrante por crime inafiançável e que a aplicação de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, depende da aprovação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou uso de tornozeleira no caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A PEC da Blindagem foi apresentada em 2021, em resposta à prisão do deputado federal Daniel Silveira. A proposta já teve apoio de vários líderes na Câmara, mas sem um consenso amplo, não avançou.
Na sessão de quarta-feira, 6, Hugo Motta ofereceu segurança aos trabalhos, mas não votou propostas e determinou o encerramento da sessão.