Alckmin diz que lei de reciprocidade deve ser regulamentada até terça-feira
Alckmin reafirma que regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicada em breve e destaca a necessidade de reverter tarifas impostas pelos EUA. O governo dialogará com setores fundamentais para construir uma resposta estratégica e alinhada.
Vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que a regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicada até terça-feira (15).
A lei permite ao Brasil adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras, como as sobbretaxas de 50% dos Estados Unidos.
Alckmin comentou: “O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade... Ela permite questões tarifárias e não tarifárias.”
O governo está buscando reverter as tarifas dos EUA e levará a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele afirmou que “não se justifica essa tarifa e prejudica até o consumidor norte-americano.”
A resposta do Brasil será construída com diálogo com o setor privado, incluindo setores chave como agricultura e indústria.
A declaração ocorreu após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), que custou R$ 31 milhões, com R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.