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Alckmin diz que Motta vai priorizar MP de ajuda a exportadores

Vice-presidente Geraldo Alckmin solicita urgência na tramitação de medidas que visam apoiar o comércio exterior brasileiro. O pacote inclui uma linha de crédito e incentivos fiscais para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a priorizar a votação do pacote de medidas do governo para apoiar o comércio exterior impactado pelo tarifaço dos EUA.

A promessa foi feita ao vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) que entregou a medida provisória 1309/2025 e um PLP (Projeto de Lei Complementar) que recria o programa Reintegra.

Alckmin pediu urgência na tramitação, afirmando que as propostas visam preservar empregos e a produção das empresas exportadoras afetadas. Ele destacou: “Quanto mais rápido aprovar, melhor”.

Motta garantiu que dará prioridade à Medida Provisória e ao PLP, e que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar a tramitação.

O pacote inclui:

  • Linha de crédito de R$ 30 bilhões com juros equalizados;
  • Fundo Garantidor para o setor;
  • Simplificação das regras para compras governamentais;
  • Prorrogação do regime de drawback por 1 ano;
  • Aumento do Reintegra com crédito fiscal de até 6% para pequenas empresas que exportam para os EUA e 3% para as demais.
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