Alcolumbre coloca na pauta desta quarta-feira projeto sobre proteção de crianças nas redes sociais

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou a inclusão do projeto de lei sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet na ordem do dia de quarta-feira (27).

O tema ganhou destaque após o youtuber Felca denunciar a exploração infantil e a “adultização” nas redes sociais. O projeto, conhecido como “Eca Digital”, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Alcolumbre destacou a urgência do assunto, ressaltando a atenção prioritária recebida tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

O texto se aplica a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes, estabelecendo responsabilidades para as plataformas digitais para proteção no ambiente online.

As sanções serão geridas pelo Judiciário, com punições escalonadas para descumprimentos, que incluem:

• Advertência
• Multa simples ou diária (até 10% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração)
• Publicização da infração
• Suspensão parcial das atividades
• Proibição total do exercício da atividade

A aplicação de advertências e multas ficará a cargo da autoridade administrativa de proteção aos direitos das crianças, enquanto a suspensão e a proibição são prerrogativas do Poder Judiciário.