Alcolumbre coloca na pauta desta quarta-feira projeto sobre proteção de crianças nas redes sociais

Senado inclui projeto de proteção a crianças na internet

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão do projeto de lei sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet na ordem do dia para esta quarta-feira (27).

O tema ganhou destaque após o youtuber Felca denunciar a exploração infantil e a “adultização” nas redes sociais. O projeto, conhecido como “Eca Digital”, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi aprovado pelos deputados.

Alcolumbre ressaltou que o assunto é urgente e deve receber atenção prioritária na legislação. O texto se aplica a produtos e serviços de tecnologia destinados a crianças e adolescentes, impondo responsabilidades às plataformas digitais para garantir proteção no ambiente digital.

A competência para sanções será do Judiciário. O projeto prevê punições em caso de descumprimento, incluindo:

• advertência
• multa (até 10% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração)
• publicização da infração
• suspensão parcial das atividades
• proibição total do exercício da atividade

A aplicação de advertências e multas ficará a cargo da autoridade administrativa de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, enquanto a suspensão ou proibição será decisão do Poder Judiciário.