Alcolumbre coloca na pauta desta quarta-feira projeto sobre proteção de crianças nas redes sociais
Projeto de lei busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet. Medidas incluem sanções para plataformas que não cumprirem as novas diretrizes estabelecidas pelo "Eca Digital".
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão do projeto de lei que visa à proteção de crianças e adolescentes na internet na ordem do dia desta quarta-feira (27).
O projeto ganhou destaque após o youtuber Felca gravar um vídeo denunciando a exploração de crianças e a "adultização" infantil nas redes sociais. O texto, conhecido como "Eca Digital", é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Alcolumbre destacou a urgência do assunto, que recebeu atenção prioritária na Câmara dos Deputados. O projeto se aplica a produtos e serviços de tecnologia direcionados a crianças e adolescentes, estabelecendo responsabilidades para plataformas digitais com foco em maior proteção no ambiente digital.
A competência para sanções ficará a cargo do Judiciário. As punições por descumprimento das determinações incluem:
- Advertência
- Multa simples ou diária (até 10% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração)
- Publicização da infração
- Suspensão parcial do funcionamento
- Proibição total do exercício da atividade
A aplicação de advertências e multas será responsabilidade da autoridade administrativa autônoma, enquanto a suspensão ou proibição será prerrogativa do Poder Judiciário.