Alcolumbre defende emendas após abertura de inquérito na PF: ‘Parar de criminalizar’
Alcolumbre defende emendas parlamentares como ferramentas essenciais para o desenvolvimento regional, após abertura de inquérito sobre sua destinação. Investigação mira emendas Pix repassadas sem comprovação de uso adequado, levantando questões sobre transparência e fiscalização.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defendeu que as emendas parlamentares não devem ser “criminalizadas” durante audiência na Câmara dos Deputados.
A declaração veio após o ministro do STF, Flávio Dino, abrir um inquérito para investigar R$ 694,7 milhões em emendas Pix repassadas sem plano de trabalho.
Alcolumbre destacou a importância dessas emendas como instrumento de investimento e desenvolvimento nas regiões mais carentes do Brasil. Ele criticou as acusações, afirmando que desconsideram os benefícios gerados por esses recursos.
A investigação abrange 964 emendas individuais que foram destinadas entre 2020 e 2024 e não têm planos de trabalho registrados, infringindo uma decisão anterior do STF. Flávio Dino estipulou um prazo de dez dias úteis para que o TCU identifique essas emendas e informe à PF.
Os recursos foram usados, principalmente, em campanhas eleitorais, como shows, em cidades carentes sem infraestrutura básica.
As emendas Pix permitem alocação rápida de recursos, mas têm pouca transparência e fiscalização. Um estudo do Ipea revela que essas emendas priorizam fins eleitorais, aumentando os gastos de R$ 2,7 milhões para R$ 125 milhões em menos de dez anos.
A partir de mudanças legislativas, o pagamento dessas emendas tornou-se obrigatório, permitindo que deputados e senadores direcionem bilhões de reais sem dependência do governo federal.
Em 2025, o valor aprovado para emendas parlamentares chegou a R$ 50,4 bilhões, maior que o orçamento livre para investimento de 30 dos 39 ministérios.
Com informações do Estadão Conteúdo