Alcolumbre defende limitar acesso ao STF em meio a crise do IOF
Davi Alcolumbre defende limites para acesso ao STF, alegando que a judicialização excessiva prejudica o Congresso. A proposta visa restringir as ações diretas de inconstitucionalidade apenas a partidos que atendam a critérios específicos.
Crise entre governo e Congresso: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende limitar o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisões do Congresso após a judicialização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Alcolumbre já havia abordado o tema em entrevista recente e reiterou sua posição durante a sessão parlamentar. Ele afirmou que é necessário discutir com urgência os “legitimados” que podem levar assuntos ao STF.
Frase de destaque: “Hoje tá muito aberto isso, todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa”.
Nos bastidores, Alcolumbre acredita que a limitação de acesso ao STF poderia reduzir a sensação de interferência do Judiciário nas questões do Congresso e minimizar as críticas ao STF.
Ele sugere que apenas partidos que superem a cláusula de barreira possam entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra decisões do Congresso. Para isso, um partido precisa obter:
- 2% dos votos válidos nacionalmente, distribuídos em pelo menos 9 estados;
- ou eleger ao menos 11 deputados federais em pelo menos 9 unidades da federação.
O artigo 103 da Constituição Federal define quem pode propor ADIs e outras ações no STF.