Alcolumbre diz que governo tem 'legitimidade' para decidir sobre judicialização do IOF
Senador reforça a legitimidade do governo em suas decisões, enquanto a AGU se movimenta no STF para reverter a derrubada do decreto do IOF. A aprovação do projeto pela maioria do Legislativo representa um desafio significativo para a administração Lula.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o governo tem legitimidade para tomar decisões sobre a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
Na semana anterior, Câmara e Senado aprovaram um projeto que suspendeu o decreto, representando uma dura derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aumento do IOF era uma medida para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
Alcolumbre declarou que não conversou com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e que está focado no trabalho do Senado. Ele disse que “deixa acontecer” quanto a possíveis decisões do STF.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, esclareceu que a decisão do governo é de caráter jurídico, afirmando que a edição do decreto é prerrogativa do Executivo.