Alcolumbre diz que governo tem 'legitimidade' para acionar STF em tentativa de reverter decisão do Congresso sobre IOF

Pontos principais sobre a judicialização do IOF pelo governo:

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou sobre a decisão do governo de judicializar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Governo com legitimidade: Alcolumbre afirmou que o governo tem legitimidade para recorrer à Justiça, embora não tenha discutido o assunto com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Ação no STF: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) após críticas da liderança do Congresso.

Críticas ao governo: Um manifesto assinado por 17 frentes parlamentares criticou a judicialização, apontando a incapacidade de articulação do governo e a fragilidade das contas públicas.

Posicionamento da AGU: Jorge Messias, advogado-geral da União, anunciou que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) será utilizada para contestar a decisão do Congresso, alegando violação do princípio da separação de Poderes.

Direitos do Executivo: A AGU argumenta que a Constituição confere ao Executivo a competência de definir alíquotas do IOF, e que o Congresso teria usurpado essas funções.

Impacto político e fiscal: A derrubada do decreto pelo Congresso complicou a situação fiscal e política entre o Executivo e o Parlamento, levando o presidente da Câmara, Hugo Motta, a afirmar que presidentes devem servir ao país e não a interesses individuais.

Separação de esferas: Apesar da judicialização, aliados de Lula enfatizam a necessidade de manter o debate político separado da esfera jurídica.