Alcolumbre: governo tem ‘legitimidade’ para acionar STF contra decisão do Congresso
Governo busca no STF reverter derrubada de decreto que aumentava o IOF, enquanto lideranças do Congresso criticam a judicialização da matéria. Alcolumbre reconhece a legitimidade da ação, mas destaca a importância do diálogo nas relações políticas.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) comentou a decisão do governo de judicializar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ele afirmou que o governo tem “legitimidade” para recorrer à Justiça e destacou que ainda não conversou com a ministra Gleisi Hoffmann.
A ação do governo, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa anular a decisão dos parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre afirmou: “O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”.
No Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin pediu diálogo para evitar tensões.
Um manifesto de 17 frentes parlamentares criticou a judicialização, afirmando que demonstra “incapacidade de articulação” do governo e sinaliza uma crise institucional.
Nesta terça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para contestar a medida do Congresso, alegando violação da separação de Poderes.
A AGU baseia seu argumento no artigo 153 da Constituição que confere à União a prerrogativa de instituir e alterar alíquotas do IOF. Messias afirmou que o Congresso usurpou suas funções.
Lula enxerga a judicialização como uma forma de demarcar limites entre Executivo e Legislativo.
Apesar do embate, aliados de Lula afirmam que a medida não inviabiliza o debate político.
Messias explicou que a decisão de recorrer ao STF foi comunicada aos presidentes da Câmara e do Senado.
A derrubada do decreto pelo Congresso agravou a crise fiscal e a relação entre Executivo e Parlamento. Motta disse: “Presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido, tem que servir ao seu país.”